Licença-maternidade: quem não tem carteira assinada possui esse direito?

A licença-maternidade pode ser um direito seu e você nem sabe; confira!

Licença-maternidade
Licença-maternidade - Shutterstock

por Gabriela Campos
Publicado em 26/06/2021 às 09:00
Atualizado às 09:00

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A carteira assinada vem atrelada a uma série de direitos trabalhistas que outros regimes de trabalho não possuem, contudo, este não é o caso da licença-maternidade, a qual também pode ser garantida para as contribuintes individuais ou facultativas, empregadas domésticas ou trabalhadoras avulsas.

Contudo, conforme frisado acima, ao contrário do que ocorre com as trabalhadoras de carteira assinada, as quais possuem o direito de maneira mais facilitada, por conta das informações já registradas pela empresa na qual trabalha, as demais categorias precisam se atentar para algumas observações, possíveis restrições e também aos documentos que serão necessários para que possam alcançar o benefício.

Conversamos com a advogada previdenciária Manoela Amaral sobre o assunto e o resultado da entrevista você confere abaixo!

Fora as trabalhadoras de carteira assinada, quem mais tem direito à licença-maternidade? 

As categorias que podem ter acesso ao benefício são:

- Contribuinte Individual

- Contribuinte Facultativa 

- Empregada Doméstica

- Trabalhadora avulsa

- Segurada especial

Dentro dessas categorias, porém, a segurada deve cumprir alguns requisitos básicos, que são: 

- Estar inscrita no Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- Ser segurada;

- Cumprir carência (explicação sobre esse requisito ao final do texto).

Em resumo, entende-se que exercendo uma atividade remunerada ou não, todas as mulheres gestantes, adotantes ou que obtiverem a guarda legal de uma criança de até 8 anos podem ter acesso a este benefício, desde que cumpram os requisitos básicos do INSS. 

Quais os caminhos para a solicitação do benefício para cada segurada e quais documentos são necessários?

1) Contribuinte Individual ou Facultativa

Deverá solicitar o benefício no INSS e apresentar:

- Número de inscrição de Contribuinte Individual/Facultativo;

- Atestado médico ou certidão de nascimento da criança ou guarda judicial para fins de adoção;

- Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social – carnês/GPS.

- Documento de identificação pessoal;

- Certidão de casamento se houver divergência no nome;

- CPF.

2) Empregada doméstica

Deverá solicitar diretamente no INSS ou no site MEU INSS, devendo apresentar os documentos:

- Último comprovante de recolhimento;

- Número de Registro do Trabalhador (NIT) ou número de inscrição CI/facultativo;

- Atestado médico ou certidão de nascimento da criança ou guarda judicial para fins de adoção;

- CPF do empregador e CPF do requerente;

- Certidão de casamento se houver divergência no nome.

3) Especial

Deverá requerer o benefício no INSS e apresentar:

- Número de Registro do Trabalhador (NIT) ou número de inscrição de Contribuinte Individual/Trabalhador Rural;

- Atestado médico e certidão de nascimento da criança ou guarda judicial com intenção de adotar;

- Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social – carnês/GPS;

- Documento de identificação pessoal;

- Certidão de casamento, quando houver divergência no nome;

- CPF.

4) Trabalhadora avulsa

Deverá requerer o benefício no INSS e apresentar:

- Número de Registro do Trabalhador (NIT);

- Documento de identificação pessoal;

- CPF;

- Atestado médico ou certidão de nascimento ou guarda judicial para fins de adoção;

- Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos/Órgão gestor de mão de obra.

A licença-maternidade é de quantos dias para essas categorias?

A duração da licença-maternidade para as categorias listadas acima é a mesma que para as seguradas de carteira assinada. A partir do sexto mês de gestação, a mulher segurada tem direito a 120 dias de licença (em casos de nascimento com ou sem vida). Em casos de aborto espontâneo (que ocorram antes do 6º mês), a segurada terá acesso a 14 dias de licença (desde que comprovado aborto não criminoso). Já nos casos de adoção ou obtenção de guarda de uma criança, a licença varia da seguinte forma: 

120 dias – crianças de até 01 ano de idade;

60 dias – crianças entre 01 e 04 anos de idade;

30 dias – crianças entre 04 e 08 anos de idade.

Qual será o salário-maternidade a ser pago durante a licença? 

- Contribuinte individual, facultativa e para aquelas que se encontram em situação de “período de graça” (ex-contribuintes que ainda possuem qualidade de segurado): o valor do benefício corresponderá a 100% da soma da média dos últimos doze salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses. Não poderá ter valor inferior ao salário-mínimo.

- Segurada empregada doméstica: o valor do salário-maternidade corresponderá a 100% do valor do seu último salário-de-contribuição.

- Segurada trabalhadora avulsa: o salário-maternidade corresponderá ao valor da sua última remuneração.

- Segurada especial: o valor do benefício corresponderá a um salário-mínimo.

O que é a “carência” que o INSS exige como requisito para o direito à licença?

A carência é o período de dez meses de contribuição que estabeleceu-se como necessário para que as seguradas facultativa, contribuinte individual e especial tenham direito ao benefício. Ou seja, para que tenham acesso ao benefício, as seguradas destas categorias devem estar ativas como contribuintes há pelo menos dez meses.

Contudo, a segurada especial que comprovar o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores ao requerimento, mesmo que de forma descontínua, terá direito ao salário-maternidade, independentemente de contribuições.

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