Ligações de telemarketing terão número exclusivo; entenda!

A partir de 2022, as ligações de telemarketing devem utilizar o código 0303. Essa é uma medida para identificar ligações indesejadas.

As ligações de telemarketing também podem ser evitadas através de sites como o Não me Perturbe e Procon
As ligações de telemarketing também podem ser evitadas através de sites como o Não me Perturbe e Procon - Shutterstock

por Loyane Lapa
Publicado em 13/12/2021 às 10:00
Atualizado às 10:00

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Quem nunca recebeu aquelas ligações de telemarketing indesejadas em momentos oportunos, não é verdade? Apesar de existirem mecanismos que as evitem, como o “Não me perturbe” ou o identificador de chamadas, nem sempre é possível fazer com que elas não cheguem até o seu celular.

No entanto, uma medida pode mudar isso a partir de 2022. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicou na última sexta-feira (10) no Diário Oficial da União o Ato nº 10.413.

Nele, diz que ligações de telemarketing terão que utilizar o código 0303 em seu número de chamada. Assim, o usuário que recebe a ligação poderá identificar que aquela ligação se trata de uma propaganda e pode optar por atender ou não a ligação.

De acordo com a Anatel, o prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

Mas atenção: o identificador de ligações de telemarketing (código 0303) só será obrigatório para atividades de telemarketing ativo. Então, é possível que você ainda receba outros tipos de ligações de telemarketing, só não com essa finalidade. 

Outra medida que chega com o Ato nº 10.413 é a opção de bloqueio preventivo de ligações de telemarketing ativo feitas pelas próprias operadoras de telefonia. Para isso, basta que o cliente ligue para sua operadora e realize a solicitação.

Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

‘Não me perturbe’

Outra opção válida para aqueles que recebem ligações de telemarketing com certa frequência é o ‘Não me Perturbe’. Este é um site criado com o intuito de identificar números de telefone que não querem receber ligações de telemarketing de prestadoras de serviços de telecomunicações e de bancos consignados.

Para isso, basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br, criar seu cadastro e associar o número que deseja para não receber mais esse tipo de chamada. 

Em caso de descumprimento daquilo que foi solicitado no site, cabe a aplicação de multa e processo em cima da empresa. 

Com informações de Agência Brasil.