Como utilizar o FGTS na compra da casa própria?

Fundo pode ser utilizado de três formas diferentes; conheça todas elas!

Papel escrito casa própria colocado sob uma chave, uma calculadora e notas de dinheiro
Papel escrito casa própria colocado sob uma chave, uma calculadora e notas de dinheiro - Shutterstock

por Gabriela Campos
Publicado em 24/06/2021 às 16:24
Atualizado às 16:24

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Muitos brasileiros possuem um sonho em comum: ter uma casa para chamar de sua. A informação é confirmada por um estudo feito pela startup MindMiners e divulgado pela Revista Qual Imóvel. Na pesquisa, 50% dos entrevistados que ainda não possuem um imóvel próprio afirmam que comprar uma casa ou apartamento é uma prioridade.

Para tornar este sonho da casa própria mais possível, muitos trabalhadores brasileiros recorrem a uma ajuda financeira muito importante, a qual envolve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que é o FGTS?

Segundo definição do Governo, o FGTS é um fundo em que os empregadores depositam mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do funcionário. Ele foi criado para gerar a oportunidade do trabalhador formar um patrimônio, o qual pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria. Além disso, o FGTS também pode ser acessado em situações de dificuldades oriundas de uma demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

Quem tem direito ao FGTS?

Os trabalhadores regidos pela CLT, os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita), os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.) e o empregado doméstico (obrigatório a partir de 01/10/2015).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. 

Quais as regras para utilizar o FGTS na compra de um imóvel?

Para o Governo Federal, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando principalmente o cidadão brasileiro de menor renda. 

Contudo, para conseguir utilizar o Fundo para a compra de um imóvel, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, como:

- Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes;

- Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País;

- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

Além disso, o imóvel também precisa seguir algumas condições, como as apontadas abaixo: 

- Valor da avaliação deve ser de até R$1.500.000,00 para todos os estados brasileiros;

- Ser de propriedade do trabalhador o terreno em que ocorrerá a construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno;

- Ser residencial urbano;

- Destinar-se à moradia do titular;

- Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;

- Estar matriculado no Registro de Incorporação do Imóvel (RI) competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;

- Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel. Por exemplo, se imóvel adquirido foi registrado na matrícula em 30/11/2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01/12/2012.

Como utilizar o FGTS para a compra de um imóvel? 

O trabalhador que se enquadra nas regras listadas acima poderá utilizar o seu FGTS de três formas: 1) Na compra de imóveis e construção; 2) Na amortização ou liquidação do saldo devedor; 3) No pagamento de parte do valor das prestações.

No primeiro caso, “o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total”, afirma a Caixa Econômica Federal. 

Já para a amortização ou liquidação do saldo devedor, o trabalhador só poderá utilizar o recurso se o contrato de financiamento tiver sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Por último, nos casos de pagamento de parte do valor das prestações, a regrinha sobre a assinatura do contrato ter sido feita no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação segue valendo. Nessa terceira modalidade, o trabalhador pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos.

Para dar entrada em qualquer uma dessas três opções de utilização do FGTS, o trabalhador precisa seguir os passos listados abaixo: 

1) Consultar o saldo do FGTS

Para fazer a consulta, o trabalhador deve acessar o site da Caixa e seguir este caminho: Produtos para você › Habitação > Como utilizar o FGTS para casa própria > Consulte seu FGTS. Para o acesso, será necessário o número do CPF, NIS ou e-mail e senha cadastrada.

2) Reunir a documentação

Depois disso, é hora de separar toda a documentação necessária para a tramitação e entregá-la na Agência da Caixa ou no Correspondente Caixa Aqui mais próximo de você. 

Documentos necessários: 

- Documento oficial de identificação;

- Extrato de conta vinculada ao FGTS;

- Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;

- Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;

- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF. No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

3) Aguardar e torcer

Feito tudo isso, a Caixa irá avaliar a documentação e, caso ela seja aprovada, o seu saldo do Fundo de Garantia será investido na compra da sua casa própria.

Você não pode utilizar o FGTS para…

Há cinco casos em que o trabalhador não pode utilizar o patrimônio guardado no FGTS. São estes: 

- Na compra de um imóvel comercial;

- Para a reforma ou ampliação do seu imóvel;

- Na compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;

- Na compra de material de construção;

- Na compra de imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Fontes: Governo Federal e Caixa Econômica Federal.

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