É lei: gestantes devem trabalhar de forma remota durante a pandemia

Regime de teletrabalho deve ser garantido à gestantes sem que haja a redução de salário

Gestantes devem trabalhar de forma remota durante a pandemia
Gestantes devem trabalhar de forma remota durante a pandemia - Shutterstock

por Gabriela Campos
Publicado em 14/05/2021 às 11:15
Atualizado às 11:15

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Trabalhadoras gestantes brasileiras, temos uma boa notícia: a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19 sem que haja redução dos salários, foi sancionada.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado em abril passado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana e publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (13).

De forma direta, a lei diz que, “Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”. 

Contudo, o texto pontua que a empregada afastada deve ficar à disposição para exercer as atividades profissionais em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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