Parcelamento de débitos de empresa: como fazer a solicitação?

A Receita Federal liberou o parcelamento de débitos de empresa em recuperação judicial. Veja agora como fazer a solicitação!

O parcelamento de dívidas de empresas será feito exclusivamente pela internet (e-CAC)
O parcelamento de dívidas de empresas será feito exclusivamente pela internet (e-CAC) - Shutterstock

por Loyane Lapa
Publicado em 08/11/2021 às 13:30
Atualizado às 13:30

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No último dia 05 de novembro, a Receita Federal liberou o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC.

As solicitações serão feitas diretamente no Portal e-CAC, na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. 

Sendo assim, o contribuinte poderá solicitar por meio de processo digital (via e-CAC) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial ou o reparcelamento de débitos de empresas, sem a necessidade de comparecimento a unidade de autoatendimento da Receita Federal. 

Com o e-CAC os contribuintes poderão:

  • parcelamento de débitos de empresa em recuperação judicial;
  • reparcelamento, quando o débito a ser reparcelado não estiver disponível para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC e cujo pagamento seja realizado exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Como fazer essa solicitação?

Para seguir com o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial ou reparcelamento de débitos em empresas, basta seguir o passo a passo abaixo:

  • Acessar o e-CAC com sua conta gov.br ou código de acesso;
  • Selecionar o serviço ‘Processos Digitais (e-Processo)’;
  • Clicar em ‘Solicitar Serviço via Processo Digital’;
  • Selecionar ‘Área de Concentração de Serviço – Regularização de Impostos’.

Vale ressaltar que todo o processo e acompanhamento da solicitação de serviço deverá ser feito por meio do respectivo processo digital

Como acessar o e-CAC com a conta gov.br?

  • No site do e-CAC, clique no botão ‘Entrar com gov.br’;
  • Em seguida, escolha uma das formas de acesso disponíveis: como o número do CPF, bancos credenciados, certificado digital ou certificado digital em nuvem;
  • Depois, digite o código de acesso enviado para o seu celular (caso a verificação de duas etapas esteja habilitada).

Caso o passo a passo acima não funcione, o site do Governo Federal ensina maneiras de acessar o e-CAC em caso de erro ou situação semelhante!

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