Saiba mais sobre a nova MP de redução de jornada e salário lançada pelo Governo

Medida Provisória prevê a possibilidade de suspensão e redução da jornada de trabalho

MP 2021
MP 2021 - Shutterstock

por Gabriela Campos
Publicado em 29/04/2021 às 11:02
Atualizado às 11:02

COMPARTILHEFacebook Finanças e EmpreendedorismoPinterest Finanças e Empreendedorismo

Nesta quarta-feira (28), o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, lançou a Medida Provisória (MP) 1.045, a qual institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

A nova medida é uma reedição do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, lançado em 2020 pelo Governo. Nessa nova etapa, a medida prevê a redução da jornada e dos salários dos trabalhadores e também a suspensão temporária de contratos de trabalho. 

Quando o novo Benefício pode ser aplicado?

O novo Benefício Emergencial será aplicado em casos de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Contudo, contratos depois da data da publicação oficial da medida não serão beneficiados com a nova MP.

Para ter acesso ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, porém, alguns outros requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70% (ou a sua suspensão).

Quanto o trabalhador irá receber?

O valor de referência para pagamento é a parcela do Seguro Desemprego a que o empregado teria direito. Dessa forma, por até 120 dias o acordo poderá reduzir proporcionalmente ou suspender a jornada de trabalho e o salário de seus empregados, cabendo ao governo fazer complementação do salário do trabalhador na forma da lei. O prazo de 120 dias, porém, poderá ser prorrogado caso o governo estenda a duração do benefício.

Haverá estabilidade temporária para os beneficiários da medida?

Sim! Trabalhadores que tiverem a suspensão ou redução de jornada de trabalho junto à medida não poderão ser demitidos pelo mesmo período em que obtiveram o benefício do programa. Ou seja: se um trabalhador teve sua jornada alterada por 120 dias, ele terá mais 120 dias de estabilidade, totalizando 240 dias de estabilidade temporária. A regra de estabilidade, porém, não vale em casos de demissão por justa causa. 

Fonte: Ministério da Economia

Leia também