Como regularizar a dívida do MEI sem ter que pagar o valor total?

Em breve, a dívida do MEI passará a contar como uma Dívida Ativa da União e consequentemente, perda do CNPJ. Veja como regularizar o pagamento!

Não deixe de liquidar a dívida do MEI!
Não deixe de liquidar a dívida do MEI! - Shutterstock

por Loyane Lapa
Publicado em 24/10/2021 às 15:30
Atualizado às 15:30

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O Microempreendedor Individual representa hoje cerca de 80% das empresas abertas no Brasil. Por ser uma modalidade de pessoa jurídica acessível, muitas pessoas acabam optando por regularizar sua empresa dessa maneira. Mas, existem aqueles que esquecem de pagar as guias de recolhimento, e por sua vez, se afundando em dívidas.

Ter uma dívida vinculada ao seu nome, independentemente dela ser como uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, atrapalha e muito em negociações futuras. Principalmente a dívida do MEI, que pode acabar em cancelamento do seu CNPJ.

Neste ano, a Receita Federal estipulou um prazo que ia até o dia 30 de setembro para a regularização de dívidas com o Fisco. Essa dívida do MEI chegou a acumular cerca de R$ 4,5 bilhões, sendo 1,8 milhão de MEIs em pendência com a Receita. 

Mas se você deixou essa chance de pagamento passar por falta de dinheiro, continue aqui com a gente. Vamos mostrar a você como liquidar a dívida do MEI sem precisar pagar a sua dívida à vista. 

Dívida Ativa da União

Como dito anteriormente, cerca de 1,8 milhão de Microempreendedores Individuais deixaram de regularizar suas dívidas até setembro deste ano. Por isso, é importante que se este é o seu caso, você precisa liquidá-la de forma urgente.

Isso porque, a falta de pagamento de dívidas do MEI acarretam em inscrição na Dívida Ativa da União. Com isso, você pode perder a inscrição do seu CNPJ e perder uma série de benefícios que os microempreendedores individuais possuem.

Mas, pode ficar tranquilo! Nesse momento, só serão inscritas na Dívida Ativa da União os microempreendedores individuais que possuem dívidas não pagas até 2016 com valores que ultrapassem o teto de mil reais, somando valor principal, multas, juros e outros encargos. 

Existe uma forma de regularizar a dívida sem pagar o valor total?

Se o seu caso continua sendo as dívidas anteriores a 2016, saiba que existe uma maneira da dívida do MEI não ir para a Dívida Ativa da União. Isso porque, para se regularizar você não precisa quitar todos os débitos de uma só vez.

Você pode pagar a sua dívida de forma parcelada. Evitando assim, pendências com a Receita Federal. Ao parcelar seus débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, a dívida do MEI já entra em processo de regularização.

Mas, vale ressaltar que esse processo precisa ser feito o mais rápido possível. Por já estar em débito, você pode ter seu CNPJ negativado a qualquer momento. Então veja abaixo como parcelar a dívida do MEI.

Como parcelar a dívida do MEI?

Para liquidar as dívidas do seu Microempreendedor Individual, basta seguir os passos descritos abaixo!

  • Primeiro, acesse o Portal do Simples Nacional;
  • Selecione a opção “Simei”;
  • Escolha a opção “Serviços”;
  • Após isso, selecione “Parcelamento”;
  • Depois “Parcelamento - Microempreendedor Individual”;
  • Emita o DAS e faça o pagamento da primeira parcela para validar o parcelamento.

Fonte:Jornal Contábil.

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