Aposentados pelo INSS podem atuar como MEI?

Questionamento tem resposta simples, mas merece atenção!

Aposentadoria e MEI
Aposentadoria e MEI - Shutterstock

por Gabriela Campos
Publicado em 02/07/2021 às 10:30
Atualizado às 10:30

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A grande maioria dos brasileiros diz que, ao entrar para o grupo dos aposentados, irá ficar tranquilo em casa, fazer caminhadas matinais e aproveitar o benefício com muito sossego. Outros, porém, por escolha ou necessidade, precisarão seguir ativos na vida profissional, e é especialmente para essa turma que fomos atrás da resposta para a pergunta: aposentados pelo INSS podem atuar como MEI?

“Aqueles cidadãos que conquistam o benefício da aposentadoria comum junto ao INSS, como aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade, podem abrir uma MEI e atuar como microempreendedor individual sem problemas, contudo, para os demais tipos de aposentadorias há algumas ressalvas”, explica advogada previdenciária Renata Esteves.

Uma dessas ressalvas é no caso das aposentadorias especiais, que são concedidas a trabalhadores que atuam em atividades insalubres. Nessa categoria, os beneficiários podem atuar como microempreendedores individuais desde que exerçam outro tipo de atividade. “Em uma decisão recente do STF, foi determinado que o aposentado em categoria especial não pode continuar trabalhando no mesmo serviço insalubre, mas se for um serviço comum, não tem problema. Se a pessoa se aposentou e depois abriu uma banca de jornal, por exemplo, não tem problema algum”, afirma a advogada. 

Agora, no caso de beneficiários que tenham se aposentado por invalidez ou que recebam auxílio doença, estes não podem atuar como microempreendedor individual, uma vez que haverá falta de conformidade entre o benefício cedido, o qual a intenção é substituir uma renda de trabalho, e a atual situação do cidadão, que, ao exercer uma atividade como MEI, se declarará como apto ao trabalho. “Neste caso, entende-se que a pessoa está recebendo o benefício por estar sem condições de trabalhar. Se essa pessoa abrir uma empresa, fica estranho, né?! Já que fica entendido que ela está exercendo uma atividade profissional e que possui condições para tal”, pontua. 

Ou seja: se vocês, leitores e leitoras aposentados pelo INSS por idade ou por tempo de contribuição desejam entrar em mais um grupo, o dos microempreendedores individuais, o caminho está mais do que liberado. Já os aposentados na categoria especial devem ficar atentos ao tipo de empresa que irão abrir, para que ela não gere nenhum problema na continuidade do benefício. Por fim, aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio doença, nada de trabalho para vocês, hein!

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